Evolução

Executivo e Judiciário buscam soluções para melhorar vida de adolescentes em Mato Grosso O secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo, acompanhado do secretário Adjunto Luís Fabrício Vieira Neto e do superintendente do Sistema Socioeducativo, Jean Gonçalves, participaram de reunião no Juizado da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá;, na manhã desta quinta-feira (19.02). A juíza Gleide Bispo dos Santos, o juiz Jorge Iafelice dos Santos e o promotor José Antônio Borges Pereira, da 14ª Promotoria da Infância e Juventude, representaram o Judiciário. O objetivo era avaliar a real situação do Sistema Socioeducativo de Mato Grosso. “O debate se deu em torno do trabalho conjunto que será realizado por todos os envolvidos na busca por soluções para os problemas enfrentados na área”, disse Dorilêo. Outro ponto abordado pelos presentes foi a priorização da política socioeducativa, como lembrou Jean Gonçalves. O gestor explica que é necessário estabelecer uma nova forma de ver, compreender e atender o adolescente acusado da prática de ato infracional. Foi afirmado ainda que estas pessoas devem ser tratadas como adolescentes que passaram por problemas, cuja efetiva e integral solução é de responsabilidade de todos os integrantes do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), que para tanto precisam somar esforços e articular ações, como preconizado pelos arts.86 e 88, inciso V, da Lei nº 8.069/90.  Sistema de Garantias  O Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) consolidou-se a partir da Resolução 113 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) de 2006. O início do processo de formação do SGD, porém, é fruto de uma mobilização anterior, marcada pela Constituição de 1988 e pela promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como parâmetro para políticas públicas voltadas para crianças e jovens, em 1990. O SGDCA é formado pela integração e a articulação entre o Estado, as famílias e a sociedade civil como um todo, para garantir que a lei seja cumprida, que as conquistas do ECA e da Constituição de 1988 (no seu Artigo 227) não sejam letra morta. De forma articulada e sincrônica, o SGDCA estrutura-se em três grandes eixos estratégicos de atuação: Defesa, Promoção e Controle. Essa divisão nos ajuda a entender em quais campos age cada ator envolvido e assim podemos cobrar de nossos representantes suas responsabilidades, assim como entender as nossas como cidadãos dentro do Sistema. Fonte: http://www.cenariomt.com.br/noticia/426390/executivo-e-judiciario-buscam-solucoes-para-melhorar-vida-de-adolescentes-em-mato-grosso.html